Direito de resposta de acordo com o n.4 do art.37º da Constituição e do nº1 do Art.24º da Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro (lei de imprensa) – artigo de Vital Moreira de 2 agosto 2011
O artigo de opinião assinado por V.Exa e publicado no Jornal Público no dia 2 de Agosto, intitulado Instituições de Classe, merece da parte da Associação dos Pupilos do Exército a seguinte reacção, na sua qualidade de entidade agregadora e representativa dos ex-alunos do Instituto dos Pupilos do Exército.
No referido artigo propõe “a extinção pura e simples de três organismos dos sector público, no âmbito da organização militar, a saber, as três escolas de ensino básico e secundário das Forças Armadas, ou seja, o Colégio Militar, os Pupilos do Exército e a Escola de Odivelas (ensino feminino) ”.
Para compreender a sua conclusão, procurámos identificar no artigo os factos considerados por V.Exa para sustentar a proposta de “extinção pura e simples”. Pecam por erro, imprecisão, incorrecção e omissão!
A título ilustrativo, destacamos algumas das suas citações:
“São várias as razões para extinguir as referidas escolas, destinadas a filhos de militares e de elementos das forças de segurança, embora uma delas também aberta a outros alunos” e mais à frente menciona ser o Colégio Militar essa excepção.
- No que concerne à admissão no Instituto do Instituto dos Pupilos do Exército pode ler-se na sua página de internet: “Embora integrado na tutela do Exército, os seus Cursos são, para todos os efeitos escolares ou profissionais, considerados equivalentes aos Cursos correspondentes do ensino oficial do Ministério da Educação, estando o ingresso no Instituto dos Pupilos do Exército aberto, sem qualquer tipo de exclusividade, a todos os jovens em idade escolar e nas condições requeridas para a inscrição e frequência dos respectivos cursos.”
“…e proporcionam ensino segregado de acordo com o sexo dos alunos”
- No Instituto dos Pupilos do Exército o regime de externato é aberto a alunos de ambos os sexos.
“…mas hoje elas não passam de escolas paralelas à rede pública do ensino básico e secundário…”
- O regime de ensino praticado no Instituto dos Pupilos do Exército possui especificidades, quer de carácter pedagógico, quer formativo, que o tornam diferenciador e complementar ao sistema educativo nacional.
- O sistema público não oferece a alternativa de internato comparável à do Instituto dos Pupilos do Exército, tão relevante para agregados familiares sujeitos a situações excepcionais de mobilidade profissional (civis ou militares).
- O Instituto dos Pupilos do Exército tem sido um valioso instrumento da política de cooperação com os PALOP através da formação de técnicos e quadros para aqueles Países.
“…não consta que entre as missões das forças militares e das forças de segurança se conte a função de ministrar ensino básico e secundário…”
- Existem outras escolas de referência, em Portugal e no resto do Mundo, “matizadas” por vários princípios ora religiosos, desportivos ou militares. Essa é a realidade do Mundo contemporâneo onde importa conseguir gerir a diversidade, contribuir para a sociedade de forma sustentada e, de modo algum, promover a “extinção pura e simples” dessa diversidade.
“É preciso extinguir a noção de “sociedade militar”, como noção oposta à de “sociedade civil”
- Afirmação não factual, baseada num pressuposto quanto à existência de uma dicotomia social, perspectiva bastante discutível e que não é seguramente subscrita por muitos portugueses.
Estes exemplos comprometem a credibilidade da avaliação feita por V.Exa. Está baseada em informação não rigorosa e, como tal, a conclusão poderá estar influenciada por pressupostos não confirmados e em convicções ideológicas que, salvo melhor opinião e com o devido respeito, não são a melhor referência para os processos de decisão na gestão das organizações.
Lamentamos ainda que venha publicamente comunicar um ponto de vista, que respeitamos no quadro da liberdade de opinião, sem o correspondente rigor factual na análise do problema. Para eventual correcção, manifestamos a nossa disponibilidade para prestar toda a informação que possa contribuir para consolidar o seu conhecimento sobre os Pupilos do Exército, incluindo os temas da “tradição” e dos “valores” que, já agora, respeitamos e vivemos.
Associação dos Pupilos do Exército
Pela Direcção
Américo Ferreira
Presidente
